Política de Privacidade da 23bet2

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 23bet2, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível no endereço eletrônico 23bet2.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, determinando as finalidades e os meios do tratamento.

O canal de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e para exercício de direitos dos titulares é: [email protected] (não clicável — endereço de texto para contato), com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela 23bet2 é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, processamento de depósitos e saques, e oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação do setor de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento de uso para melhoria dos serviços e comunicações relacionadas à conta do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo usuário.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma, o usuário fornece as seguintes categorias de dados:

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação e uso da plataforma, a 23bet2 coleta automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização (país e estado, sem localização precisa);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de sessão: horário de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e transações financeiras;
• Informações de cookies e tecnologias semelhantes (conforme Seção 7).

3.3 Dados sensíveis

A 23bet2 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, orientação sexual, dado genético ou biométrico), salvo na medida em que dados biométricos básicos sejam inerentes ao processo de verificação fotográfica de identidade (KYC), tratados exclusivamente para essa finalidade.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 23bet2 são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos e ao cassino ao vivo;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da elegibilidade do usuário, verificação de maioridade (18+) e cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
3. Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e demais violações dos Termos e Condições;
4. Atendimento ao cliente: suporte, resolução de disputas, comunicações sobre a conta e respostas a solicitações do usuário;
5. Conformidade legal e regulatória: atendimento a exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
6. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, testes de novos recursos e otimização da experiência do usuário;
7. Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente mediante consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso que possam indicar jogo problemático, para oferta ativa de ferramentas de controle e suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 23bet2 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, nas circunstâncias indicadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (incluindo o sistema Pix do Banco Central, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming) recebem identificadores anônimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos, sem dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC utilizadas para validar documentos de identidade, nos termos de contratos de processamento de dados com garantias equivalentes à LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente (SPA, Banco Central, Receita Federal, Ministério Público), nos limites do necessário para o cumprimento da obrigação;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem e segurança cibernética, vinculados por contratos que impõem obrigações equivalentes de proteção de dados.

Todo compartilhamento de dados é realizado com base em uma das hipóteses legais da LGPD e mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação utilizada pela 23bet2, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 23bet2 observa os requisitos estabelecidos no art. 33 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes situações:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Existência de cláusulas contratuais específicas ou padrões globais de proteção de dados reconhecidos pela ANPD;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente;
• Necessidade para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual é parte o titular dos dados.

7 Cookies e Tecnologias Similares

A 23bet2 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para diversas finalidades. Abaixo, descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

7.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Permitem que você faça login, navegue entre páginas e utilize os serviços de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, fluxos de navegação). Os dados são agregados e anonimizados, servindo para melhorar a experiência geral. Podem ser desativados nas configurações do navegador.

7.3 Cookies de Segurança

Utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, incluindo logins suspeitos e tentativas de abuso da plataforma. São parte integral das medidas de segurança e não podem ser desativados.

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados somente mediante consentimento do usuário, para personalizar comunicações e ofertas. Podem ser desativados a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou da Central de Privacidade disponível na plataforma.

Para gerenciar suas preferências de cookies, você pode utilizar as configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma.

8 Medidas de Segurança dos Dados

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 23bet2 são protegidas pelo protocolo TLS (Transport Layer Security) versão 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados pessoais armazenados nos servidores da 23bet2 são criptografados com algoritmo AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional justificada, mediante autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por entidades independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para detecção, contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 23bet2 comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

9 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pela 23bet2 apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.

Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Vigência da conta ativa: dados de cadastro e financeiros são mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Obrigações legais: registros de transações financeiras são mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências de normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Prevenção a litígios: dados relacionados a disputas, reclamações ou investigações são mantidos pelo prazo de prescrição das ações correspondentes;
• Após encerramento da conta: dados necessários para cumprimento de obrigações legais são retidos pelos prazos acima; demais dados são eliminados em até 90 dias após o encerramento da conta.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não poderem ser associados ao titular.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 23bet2:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato pelo e-mail [email protected] (não clicável — endereço de texto) com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". Respondemos a solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa para até 30 dias nos termos da LGPD.

11 Menores de Idade

A 23bet2 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação da data de nascimento e verificação documental para garantir o cumprimento desta restrição.

Caso a 23bet2 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Responsáveis legais que suspeitem de uso não autorizado da plataforma por menores de idade devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 23bet2.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 23bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, nas leis e regulamentações aplicáveis ou em seus serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso proeminente na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas condições, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, os canais de contato da 23bet2 são:

• E-mail do Canal de Privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD" (endereço não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais

A 23bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, cujas informações de contato estão disponíveis no canal indicado acima.

Para reclamações não resolvidas satisfatoriamente pela 23bet2, o usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais da ANPD.